Lei Nº 10.861, de 14 de abril de 2004. Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES e atribui outras providências.
Portaria MEC Nº 2.051, de 9 de julho de 2004. Regulamenta os procedimentos de avaliação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), instituído na Lei no 10.861, de 14 de abril de 2004.
SINAES da Concepção à Regulamentação, setembro de 2009. Esta é a 5ª Edição publicada em 2009 e compreende as edições anteriores e discorre sobre os métodos, critérios e procedimentos das avaliações internas e externas das IES.
Portaria nº 300, de 31 de janeiro de 2006. Aprova, em extrato, o Instrumento de Avaliação Externa de Instituições de Educação Superior do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES.
Decreto Federal nº 5.773, de 09 de maio de 2006. Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e sequenciais no sistema federal de ensino.
Diretrizes para a Avaliação das Instituições de Educação Superior. Estabelece diretrizes, critérios e estratégias para o processo de avaliação, em conformidade com suas atribuições legais de coordenação e supervisão do processo de avaliação da educação superior.
Instrumento de Avaliação de Cursos. Institui a avaliação das instituições de educação superior, de cursos e do desempenho dos estudantes de forma integrada, apresenta à sociedade brasileira o novo Instrumento Único de Avaliação de Cursos de Graduação.
Portaria MEC nº 563, de 21 de fevereiro de 2006. Aprova, em extrato, o Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES.
Portaria nº 1.027, de 15 de maio de 2006 - Dispõe sobre banco de avaliadores do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - Sinaes, a Comissão Técnica de Acompanhamento da Avaliação - CTAA e dá outras providências.
Ofício MEC INEP DEAES nº 000913/2008, de 15 de abril de 2008. Dispõe sobre o relatório de autoavaliação em atraso.
Portaria nº 1.081 de 29 de agosto de 2008. Aprova em extrato o Instrumento de Avaliação para fins de Renovação de Reconhecimento dos cursos de Graduação .
PORTARIA Nº- 821, DE 24 DE AGOSTO DE 2009. Define procedimentos para avaliação de Instituições de Educação Superior e Cursos de Graduação no âmbito do 1º Ciclo Avaliativdo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior e dá outras providências.
Roteiro de Auto-avaliação. Destina-se às Comissões Próprias de Avaliação (CPAs) e à comunidade de professores, estudantes e técnico-administrativos das IES brasileiras.
Regulamento geral da Comissão Própria de Avaliação. Regulamenta a ação da Comissão de Avaliação Institucional no âmbito acadêmico e específico de cada IES.
